Registro é garantia para os compositores...

Você já compôs alguma música? Sabia que existem leis que protegem os seus direitos autorais? Pois, é verdade! São elas:

• Regula os direitos de autor ( Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 - arquivo em formato PDF - 104 kb)

• Aplica-se aos fonogramas, com ou sem imagens (Decreto nº 4.533, de 19 de dezembro de 2002 - arquivo em formato PDF - 34 kb)

O Direito Autoral (Lei 9.610/98) protege as obras intelectuais, também chamadas de "obras do espírito", feitas por qualquer meio, independentemente de registro, seguindo o previsto na Convenção de Berna, tratado que estabelece as diretrizes internacionais para os direitos autorais.

No entanto, é melhor registrar a obra para ter mais segurança diante da possibilidade de outras pessoas virem a alterar, reproduzir ou comercializá-la.

Para maiores esclarecimentos consulte a Ordem dos Músicos do seu estado ou a Ordem dos Músicos do Brasil (Conselho Regional do Distrito Federal).